MEI para programadores – Perguntas e Respostas

Em fevereiro de 2019 postei um vídeo falando sobre MEI para Programadores, nesse vídeo muitas dúvidas surgindo por parte da comunidade, até porque o projeto de lei aprovado na comissão de Direitos Humanos e Legislação ainda não teve novas atualizações, não passa de mais uma proposta no Senado. Nesta publicação e vídeo, apresentei algumas categorias que podem ser utilizadas para resolver esse problema, se as atividades forem semelhantes. Nessa publicação e vídeo, quero mostrar algumas perguntas e respostas que vão servir como complemento e atualização para o assunto. 

Quais CNAEs devo escolher para descrever os serviços? João Henrique, pergunta por e-mail

Eu recomendo as CNAEs abaixo:

Atividade Principal (CNAE)

85.99-6/03 – Treinamento em informática 

Atividades Secundárias (CNAE)

Instalador(a) de rede de computadores, independente 

61.90-6/99 – Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente 

Técnico(a) de manutenção de computador independente 

95.11-8/00 – Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos   

Tem a categoria de Digitador também. Afinal, escrevemos softwares. Pitter, comentário youtube

– Já escutei relatos de outras pessoas que também utilizaram a categoria de digitador, não foi meu caso, mas acredito que possa ser um bom complemento para os CNAEs.

Se eu não for Emitir Nota preciso fazer esta parte da Prefeitura? Paulo Souza, comentario youtube

– A princípio não precisa, mas recomendo que seja feito, pois em muitos casos o registro municipal poderá ser solicitado e é melhor ter em mãos. Como não tem custo, não vejo porque não fazer, o único custo é o tempo a paciência.

O que colocar na nota fiscal? – Iago Soriano, comentário youtube

– CNAE de treinamento de informática. 

Descrição – treinamento, manutenção e instalação de software. Esse é um exemplo, dependendo do serviço que for feito, a descrição pode e deve ser melhorada.

Outro dia cheguei a assistir o vídeo ansioso para ver qual a fórmula secreta pois tb sou MEI e no final acabei vendo que o resultado era o mesmo. Claro que dependendo do cliente possa ter um bom entendimento na hora de emitir a NF devido aos nossos limitados ramos de atividade mas nem sempre e assim. Acho que a melhor maneira é elaborar um contrato entre ambas as partes, reconhecendo firma e as cláusulas devidas respeitando prazo de entrega, multa e outros. – Lucianobuzatti, comentário youtube

– Tudo depende do acordo com a empresa que vai prestar o serviço. No final das contas, com um acordo bem feito dá certo. As limitações são muitas mesmo infelizmente, pois ainda não temos a modalidade própria para serviços de programação e desenvolvimento

Só lembrando que se você for carteira assinada e tiver MEI, você não pode receber seguro desemprego caso precise. João Rafael, comentário youtube.

– Muito bem lembrado! Se você for funcionário com CLT e for demitido, não poderá pegar o seguro desemprego e nem o fundo de garantia, então, fique esperto!

Estou pensando em abrir um mei temporário pois preciso emitir nota para uma empresa e lá no mei achei apenas instrutor de informática e mais duas categorias que dá certo, quando eu fizer o cadastro de fato ele vai deixar uma descrição parecida com essa ? André da Silva Severino, pergunta enviada pelo linkedin

– Sim, é importante fazer o registro municipal. Na nota fiscal ficará como Serviços de informática. Na atividade Principal do MEI e no certificado MEI, se a principal for essa, será Treinamento em Informática.

Dica para microempreendedores MEI

Independente da categoria baixe o aplicativo MEI Fácil, disponível na Play store somente, infelizmente. Nele você pode baixar os boletos mensais do DAS, que é o pagamento obrigatório para o MEI, além de um acesso fácil ao certificado MEI e outros dados do seu registro de CNPJ além de notificações com datas e assuntos importantes para a categoria.

Vídeo 1 youtube ( Publicado em 21 de fev de 2019 )

Vídeo 2 ( Publicado em 29 de jul de 2019 )